Negada liberdade a motorista bêbado que matou três

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Presidente do STJ mantém bloqueio de valores dos Correios

O bloqueio foi solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de execução contra a Postal Saúde, que é a caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios.

Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

Para MPF, cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional

É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.